br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 118/1996

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 118 / 1996
Date 1996-04-12
EmentaAutoriza a instalação de usinas de concreto, asfalto e britamento de pedras na Avenida Dona Anita Costa do seu final até a Rua Raphael Santos Tavares e nos Morros do Embaré e Cotupê.
native_id306

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Oslância (fâalneári
Lei Complementar n.° 118
Projeto de Lei Complementar n° 13/96,
de autoria do Vereador
Gregório Molero
Autoriza a instalação de usinas de
concreto, asfalto e britamento de
pedras na Avenida Dona Anita
Costa do seu final até a Rua
Raphael Santos Tavares e nos
Morros do Embaré e Cotupê.
Proa n° 6212/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - Fica autorizada a instalação de usinas de concreto,
asfalto e britamento de pedras na Avenida Dona Anita Costa do seu final até a Rua
Raphael Santos Tavares, e nos Morros do Embaré e Cotupê.
Art 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 12 de abril de 1996.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
- \D • >Y£U -»»•» 3
*- t>l , -v

open original →