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norma nº 16/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaConcede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Major PM Abreu.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 16/21
Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade ao Major PM Abreu.
Autoria: Vereador Higor Ferreira
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao 
Major PM Abreu, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de setembro de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n.º 13/21
Proc. n.º 245/21
cf

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