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norma nº 19/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaConcede à OAB – Subseção de São Vicente, placa alusiva à comemoração de seus 50 anos de existência.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/21
Concede à OAB – Subseção de São 
Vicente, placa alusiva à comemoração de 
seus 50 anos de existência.
Autoria: Dr. Eduardo Oliveira.
Art. 1.º - Fica concedida à Ordem dos Advogados do Brasil –
Subseção de São Vicente, placa alusiva à comemoração de seus 50 anos de 
existência, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da 
comunidade vicentina.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 7 de outubro de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n.º 16/21
Proc. N.º 262/21
cf

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