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norma nº 29/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaConcede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 29/21
Concede a Medalha Cellula Mater da 
Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais 
Pereira.
Autoria: Vereador Adilson da Farmácia
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao 
Sr. Jean de Morais Pereira, pela defesa dos legítimos interesses da coletividade 
vicentina.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de dezembro de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n.º 35/21
Proc. n.º 339/21
pa

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