| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. |
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CVrfwfe Monumento da História Pátria Maler da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N°337 aposentados e pensionista,, , e •*"*'" de e dentbtes Proc, n° 14296/01 usando das Municipal decreta ele d°MunicíPio de São assiduidade memaU vdrO Ô ? Partírtde ' - de maí° de 2001' em atividade da Prefeitura MunLnaf dí ^ rT T^ ^ SerVÍd°res Públi Servidores Municipais de São ViceT t do SE^SV í"1"'11? t ^ d°S Vicente, cujos salários-base correspondar à, ?«S " 7V'ǰ de Saúde de São vigente, e aos professores l ^"u,^™ A a ?* ^ *»»*>» «tarial municipalizado. numcipal de ensino e do ensino assiduidade o recebiment° do abono- .7 valor meraal de R$ 4» horas e p™ pens,omstas do serviço público municipal PUBLICADO EM 19- /05 / 01 ' * a'endí™™« ~ SUS, „„ Cidade Monumento da História Pátria Ce/lu/ti Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 337 fl.02 Art. 6°- As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2001. Art. 8° - Revogam-se as disposições/em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/pá História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de maio de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Mu/icipal