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norma nº 337/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 337 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaDispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências.
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CVrfwfe Monumento da História Pátria
Maler da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N°337
aposentados e pensionista,, , e
•*"*'" de
e dentbtes
Proc, n° 14296/01
usando das
Municipal decreta ele
d°MunicíPio de São
assiduidade memaU vdrO Ô ? Partírtde ' - de maí° de 2001'
em atividade da Prefeitura MunLnaf dí ^ rT T^ ^ SerVÍd°res Públi
Servidores Municipais de São ViceT t do SE^SV í"1"'11? t ^ d°S
Vicente, cujos salários-base correspondar à, ?«S " 7V'ǰ de Saúde de São
vigente, e aos professores l ^"u,^™ A a ?* ^ *»»*>» «tarial
municipalizado. numcipal de ensino e do ensino
assiduidade o recebiment° do abono-
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valor meraal de R$
4» horas e p™
pens,omstas do serviço público municipal
PUBLICADO EM 19- /05 / 01
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a'endí™™« ~ SUS, „„
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lu/ti Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 337
fl.02
Art. 6°- As despesas com a execução desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2001.
Art. 8° - Revogam-se as disposições/em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/pá História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 16 de maio de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Mu/icipal

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