| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel. |
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A CÂMARA M ATRIBUI Art. 1.º Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas bóes ie DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/17 Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel. Autoria: Vereador Sargento Barreto » A ementa do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.º ii a Medalha e o Diploma Ana Pimentel”. » O art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Pimentel, com na prática de “Art. 1.º - Ficam instituídos a Medalha e o Diploma Ana a finalidade de condecorar mulheres que se destacarem ações solidárias, manifestações culturais e ações de interesse da coletividade vicentina”. Art. 3.º - O art. 2.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: da seguinte forma: I “Art. 2.º - As honrarias concedidas serão confeccionadas + a medalha terá o formato de disco metálico dourado com 5 centímetros de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo: a palavras “Câm com os dizeres Palácio 22 d no anverso: brasão de armas do Município, cercado das ara Municipal de São Vicente”: b) no reverso: foto de Ana Pimentel e a inscrição na orla "Medalha Ana Pimentel". Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3 69-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Il — o diploma será impresso em tamanho padrão, contendo o nome da homenageada, o brasão de armas do Município, a inscrição “Câmara Municipal de São Vicente” e demais dados relacionados às honrarias”. Art. 4.º - O art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º - As honrarias serão concedidas desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo pela Câmara Municipal. 81.º - Cada Vereador poderá fazer somente uma indicação de nome, protocolando o pedido na Presidência da Câmara, no mês de janeiro de cada ano. 8 2.º - Será constituída comissão de três assessores parlamentares, designados pela Presidência, para propor a indicação de outros cinco nomes a serem protocolados na Presidência, no mesmo período do parágrafo anterior. 83º - A concessão das honrarias se dará por meio de uma única propositlifá por ano, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, designando 20 (vinte) personalidades homenageadas”. Art. 5.º . O art. 4.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º - A entrega das honrarias se dará em sessão solene da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do Projeto, no mês de março, em data designada pela Presidência da Câmara”. Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 . Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara()camarasaovicente.sp.gov.sp PDL n.º 2/17 Proc. n.º 58/17 aq Palácio 22 d Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAP çó de 2017. Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 69-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp