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norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaAltera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel.
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A CÂMARA M
ATRIBUI
Art. 1.º
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
bóes ie DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/17
Altera a ementa e dispositivos do
Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de
fevereiro de 2008, que institui a Medalha
Ana Pimentel.
Autoria: Vereador Sargento Barreto
» A ementa do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.º
ii a Medalha e o Diploma Ana Pimentel”.
» O art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Pimentel, com
na prática de
“Art. 1.º - Ficam instituídos a Medalha e o Diploma Ana
a finalidade de condecorar mulheres que se destacarem
ações solidárias, manifestações culturais e ações de
interesse da coletividade vicentina”.
Art. 3.º
- O art. 2.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
da seguinte forma:
I
“Art. 2.º - As honrarias concedidas serão confeccionadas
+ a medalha terá o formato de disco metálico dourado com
5 centímetros de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo:
a
palavras “Câm
com os dizeres
Palácio 22 d
no anverso: brasão de armas do Município, cercado das
ara Municipal de São Vicente”:
b) no reverso: foto de Ana Pimentel e a inscrição na orla
"Medalha Ana Pimentel".
Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3
69-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Il — o diploma será impresso em tamanho padrão, contendo
o nome da homenageada, o brasão de armas do Município, a inscrição
“Câmara Municipal de São Vicente” e demais dados relacionados às
honrarias”.
Art. 4.º - O art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º - As honrarias serão concedidas desde que
aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo pela Câmara
Municipal.
81.º - Cada Vereador poderá fazer somente uma indicação
de nome, protocolando o pedido na Presidência da Câmara, no mês de
janeiro de cada ano.
8 2.º - Será constituída comissão de três assessores
parlamentares, designados pela Presidência, para propor a indicação de
outros cinco nomes a serem protocolados na Presidência, no mesmo
período do parágrafo anterior.
83º - A concessão das honrarias se dará por meio de uma
única propositlifá por ano, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara,
designando 20 (vinte) personalidades homenageadas”.
Art. 5.º . O art. 4.º do Decreto Legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º - A entrega das honrarias se dará em sessão
solene da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do Projeto, no
mês de março, em data designada pela Presidência da Câmara”.
Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 .
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara()camarasaovicente.sp.gov.sp
PDL n.º 2/17
Proc. n.º 58/17
aq
Palácio 22 d
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAP çó de 2017.
Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
69-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp

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