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norma nº 147/1997

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 147 / 1997
Date 1997-01-02
EmentaDispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 147
Dispõe sobre a estrutura administrativa 
da Prefeitura Municipal de São Vicente 
e dá outras providências. 
Proc. n.º 14/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente -
Estancia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber 
que a Câmara Municipal, decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei 
Complementar:
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA
Art. 1.º - A estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal 
de São Vicente passa a ser constituída dos órgãos e unidades administrativas 
constantes desta Lei Complementar.
I – Secretaria;
II – Diretoria;
III – Departamento;
IV – Serviço.
CAPÍTULO II
CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
SEÇÃO I
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2.º - O Gabinete do Prefeito é o órgão encarregado de prestar 
assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com os munícipes, 
órgãos públicos, privados e associações de classe; executar serviços burocráticos 
relacionados com a atividade funcional ou pessoal do Prefeito; executar programas 
de rotações internas e externas, como também tarefas correlatas que forem 
determinadas às unidades que o integram, de acordo com a finalidade específica 
dessas unidades.
Art.º3 - O Gabinete do Prefeito é integrado pelas seguintes unidades 
administrativas: 
I - Auditoria Geral, considerada Secretaria para efeito 
hierárquico, composta pelas seguintes unidades: 
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
a - Auditoria, considerada Diretoria para efeito 
hierárquico, com 3 (três) cargos: 
b - Assessoria Técnica de Auditoria, considerada
Departamento para efeito hierárquico:
II - Chefia de Gabinete, considerada Secretaria para 
efeito hierárquico, constituída das seguintes unidades administrativas;
a - Coordenadoria de Comunicação e Imprensa,
considerada Secretaria para efeito hierárquico, constituída pela Assistência de 
Comunicação e imprensa, considerada Diretoria para efeito hierárquico, estando a 
ela subordinadas as seguintes unidades de serviço: 
1 - Departamento de TV;
2 - Departamento de Jornal;
3 - Departamento de Rádio;
4 - Departamento de Comunicação Interna;
5 - Departamento de Cerimonial.
b - Assessoria Técnica Legislativa, considerada 
Secretaria para efeitos hierárquicos, composta das seguintes unidades de trabalho:
1 - Assistência Técnica Legislativa,
considerada Diretoria para efeito hierárquico,
2 - Redação-Revisão, considerada 
Departamento para efeito hierárquico;
e - Secretaria Executiva do Prefeito, considerada 
Departamento para efeito hierárquico;
d - Assessoria do Gabinete, considerada Secretaria 
para efeito hierárquico e integrada pela Assessoria Técnica, com 7 (sete) cargos, 
considerada Diretoria para efeito hierárquico; 
e - Oficiais de Gabinete, com 6 (seis) cargos. 
considerados Departamento para efeito hierárquico.
Art. 4.º - Ficam subordinados ao Gabinete do Prefeito: 
I - Comissão de Defesa Civil; 
II - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
III- Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; 
IV - Fundo Social de Solidariedade, integrado pelas
seguintes unidades:
a - Chefia de Gabinete do Fundo, considerada 
Diretoria para efeito hierárquico; 
b - Assistência do Fundo, considerada 
Departamento para efeito de enquadramento hierárquico; 
V - Conselho Municipal da Mulher; 
VI - Conselho Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência;
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Cellula Mater da Nacionalidade
VII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
VIII - Conselho Municipal do Idoso 
IX - Conselho Municipal de Entorpecentes
SEÇÃO III
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Art. 5.º - O Gabinete do Vice-Prefeito é o órgão encarregado de 
prestar apoio e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito 
Municipal.
Art. 6.º - O Gabinete do Vice-Prefeito constitui-se da Chefia de 
Gabinete do Vice-Prefeito, considerada Diretoria para efeito hierárquico, estando a 
ela subordinados: 
a - Junta do Serviço Militar, que continuará a 
funcionar na forma prevista na legislação em vigor, constituindo-se em Serviço 
para efeito hierárquico;
b - Departamento de Vigilância e Guarda 
Municipal: 
c - Oficiais de Gabinete, com 2 (dois) cargos 
considerados Departamento para efeito hierárquico.
SEÇÃO III
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Art. 7.º - A Secretaria dos Negócios Jurídicos é o órgão da 
administração direta incumbido de representar o Município em juízo; de prestar 
assistência jurídica ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura e de promover a 
cobrança amigável ou judicial da dívida ativa.
Art. 8.º - A Secretaria dos Negócios Jurídicos constitui-se da Chefia 
de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, estando a 
ela subordinadas as seguintes unidades administrativas:
I - Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita, 
considerada Diretoria para efeito hierárquico; 
II - Assessoria Técnica do Gabinete, com 4 (quatro) 
cargos, considerada Diretoria para efeito hierárquico; 
III - Auxiliar de Serviços Forenses, com 2 (dois) cargos, 
de livre provimento entre estudantes do último ano de Direito, considerada 
Diretoria para efeito hierárquico. 
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IV - Procuradoria Geral do Município, considerada 
Diretoria para efeito hierárquico, composta pelas seguintes unidades, consideradas 
Departamento para efeito hierárquico: 
a - Chefia da Procuradoria Judicial; 
b - Chefia da Procuradoria Consultiva; 
c - Chefia da Procuradoria Trabalhista;
d - Chefia da Procuradoria Fiscal. integrada pelo 
Serviço da Dívida Ativa. 
Parágrafo único - Fica mantida a estrutura de cargos e 
atribuições prevista na Lei Complementar n.º 5, de 11 de dezembro de 1990.
SEÇÃO IV
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 9.º - A Secretaria da Administração é o órgão da administração
direta incumbido de exercer as atividades ligadas à administração geral da 
Prefeitura, quanto à política de recursos humanos e de informática, expediente, 
secretaria geral, administração do Paço Municipal, processamento de dados, folha 
de pagamento, arquivo e tombamento de bens patrimoniais, recebimento, guarda e 
distribuição de material.
Parágrafo único - A Secretaria da Administração é constituída 
pela Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito 
hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:
I - Diretoria de Apoio Administrativo, composta das
seguintes unidades:
a - Departamento do Protocolo Geral; 
b - Departamento de Administração do Paço, 
integrado pelo Serviço de Administração do Paço;
c - Departamento de Arquivo Geral, integrado pelo 
Serviço de Expediente e Arquivo Geral;
II - Diretoria de Recursos Humanos, composta pelas
seguintes unidades;
a - Departamento de Capacitação, integrado pelo 
Serviço de Treinamento de Pessoal; 
b - Departamento de Salários, Benefícios e 
Direitos; 
c - Departamento de Ingresso, Acesso e
Movimentação;
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d - Departamento de Cadastro e Pagamento, 
integrado pelo Serviço da Folha de Pagamento; 
III - Diretoria de Materiais, composta pelas seguintes
unidades:
a - Departamento de Compras; 
b - Departamento de Almoxarifado. Integrado pelo
Serviço de Almoxarifado; 
c - Departamento de Património. integrado pelo 
Serviço de Bens Patrimoniais; 
IV·- Diretoria de Informática. composta pelas seguintes
unidades:
a - Departamento de Desenvolvimento de 
Sistemas;
b - Departamento de Processamento de Dados.
SEÇÃO V
SECRETARIA DA FAZENDA
Art. 10 - A Secretaria da Fazenda é o órgão da administração direta 
incumbido de assessorar o Prefeito no que se refere à política tributária, a receita e 
despesa e a assuntos orçamentários, além de:
I - Planejamento e execução da política tributária do 
Município, relativamente às atividades de lançamento, fiscalização, arrecadação de 
tributos e rendas municipais. inclusive com propostas para uma melhor adequação 
do sistema tributário; 
II - Orientação e execução da política financeira quanto 
ao recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiro e valores 
pertencentes ao Tesouro Municipal ou a ele confiado; 
III - Planejamento e execução da política orçamentária do 
Município, quanto à elaboração do orçamento anual e plurianual. controle da 
execução orçamentária. escrituração contábil.
Art. 11 - A Secretaria da Fazenda constitui-se da Chefia de Gabinete 
do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico. e pelas seguintes 
unidades administrativas: 
I - Diretoria Tributária e de Planejamento Financeiro, 
integrada pelo Departamento Tributário e de Planejamento Financeiro; 
II - Diretoria de Fiscalização, constituída pelas seguintes 
unidades:
a - Departamento de I.P.T.U., integrado pelo 
Serviço de Imposto Predial e Territorial Urbano;
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b - Departamento de I.S.S., integrado pelo Serviço 
de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
c - Departamento de Rendas Diversas, integrado 
pelo Serviço de Rendas Diversas; 
d - Departamento de Fiscalização Bancária; 
III - Diretoria de Controle, integrada pelas seguintes
unidades;
a - Departamento de Contabilidade, constituído 
pelas seguintes unidades:
1 - Serviço de Empenho; 
2 - Serviço de Liquidação; 
3 - Serviço de Escrituração; 
b - Departamento de Tesouraria.
SEÇÃO VI
SECRETARIA DE CULTURA
Art. 12 - A Secretaria da Cultura é o órgão da administração direta 
incumbido de planejar e coordenar campanhas culturais e definir metas e diretrizes 
no âmbito de sua competência.
Art. 13 - A Secretaria da Cultura é constituída pelas seguintes 
unidades administrativas: 
I - Coordenadoria de Pesquisas Históricas, considerada 
Diretoria para efeito hierárquico; 
II - Chefia de Gabinete do Secretario, considerada 
Diretoria para efeito hierárquico, integrada pelas seguintes unidades 
administrativas:
a - Diretoria de Cultura, constituída pelas seguintes
unidades:
1 - Departamento de Artes Cênicas; 
2 - Departamento de Artes Visuais; 
3 - Departamento de História e Folclore; 
4 - Departamento de Música; 
b - Diretoria de Eventos, constituída pelas 
seguintes unidades:
1 - Departamento de Programação de 
Eventos, integrado pelo Serviço de Coordenação de Eventos Culturais; 
2 - Departamento de Carnaval; 
3 - Departamento de Encenações Históricas; 
c - Diretoria de Equipamentos Culturais, 
constituída pelas seguintes unidades: 
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1 - Departamento do Patrimônio Histórico e 
Cultural;
2 - Departamento da Casa de Cultura.
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE CULTURA
Art. 14 - A Secretaria de Esportes é o órgão da administração direta 
responsável pelo planejamento, desenvolvimento e coordenação de ações na área 
esportiva.
Art. 15 - A Secretaria de Esportes é constituída pela Chefia de 
Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico. e pelas 
seguintes unidades administrativas:
I - Diretoria de Operação, integrada pelas seguintes
unidades:
a - Departamento de Esportes Escolares; 
b - Departamento de Relações com 
Entidades Esportivas;
c·- Departamento de Fomento Esportivo; 
II - Diretoria de Apoio; 
III - Diretoria de Eventos, integrada pelas 
seguintes unidades:
a - Departamento de Esportes Terrestres, 
integrado pelo Serviço de Coordenação de Eventos Esportivos; 
b - Departamento de Esportes Aquáticos; 
c - Departamento de Apoio a Eventos.
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE TURISMO
Art. 16 - A Secretaria de Turismo e o órgão da administração direta 
incumbido de planejar, coordenar e implementar as ações de interesse turístico do 
Município.
Art. 17 - A Secretaria de Turismo é constituída peta Chefia de 
Gabinete de Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas 
seguintes unidades administrativas: 
I - Diretoria de Eventos, integrada pelo 
Departamento de Eventos Turísticos, ao qual está subordinado o Serviço de 
Coordenação de Eventos Turísticos; 
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II - Diretoria de Apoio, integrada pelo 
Departamento de Apoio;
III - Diretoria de Planejamento Turístico, integrada 
pelo Departamento de Fomento Turístico.
SEÇÃO IX
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Art. 18 - A Secretaria da Educação é o órgão da administração direta 
incumbido de planejar, coordenar e executar o plano municipal de educação;
instalação e manutenção dos estabelecimentos de ensino; manter o relacionamento 
com órgãos estaduais e federais, bem como disciplinar a política educacional do 
Munícipio.
Art. 19 • A Secretaria da Educação é constituída pela Chefia de 
Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas 
seguintes unidades administrativas: 
I - Assessoria de Convénios, considerada 
Departamento para efeito hierárquico; 
II - Assessoria de Merenda Escolar. considerada 
Departamento para efeito hierárquico; 
III - Diretoria de Ensino de Primeiro Grau, 
constituída pelas seguintes unidades: 
a·- Departamento Pedagógico;
b - Departamento de Administração;
IV - Diretoria de Educação Infantil, constituída 
pelas seguintes unidades: 
a - Departamento Pedagógico;
b - Departamento de Administração;
V - Diretoria de Ensino Especial, constituída pelas
seguintes unidades:
a - Departamento Pedagógico; 
b - Departamento de Administração; 
VI - Diretoria de Ensino Municipalizado; 
a - Departamento Pedagógico: 
b - Departamento de Administração.
Art. 20 - A Biblioteca Pública Municipal, criada pela Lei n.º 1881, de 
2 de outubro de 1981, fica subordinada à Secretaria da Educação.
SEÇÃO X
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO
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Art. 21 - A Secretaria de Planejamento e Metropolização é o órgão da 
administração direta incumbido do planejamento municipal e metropolitano e do 
desenvolvimento urbano no que tange a zoneamento, parcelamento, uso e 
ocupação do solo.
Art. 22 - A Secretaria de Planejamento e Metropolização é constituída 
pela Chefia de Gabinete, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas 
seguintes unidades administrativas:
I - Diretoria de Planejamento Urbano, integrada pelo 
Serviço de Expediente e pelo Departamento de Assuntos Comunitários; 
II - Diretoria de Uso e Ocupação do Solo, integrada pelas 
seguintes unidades: 
a - Departamento de Cadastro de Metropolização;
b • Departamento de informação e Pesquisa:
III - Diretoria de Assuntos Metropolitanos, integrada 
pelas seguintes unidades: 
a - Departamento de Integração Regional; 
b - Departamento de Programas de Metropolização.
SEÇÃO XI
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Art. 23 - A Secretaria de Obras e Meio Ambiente é o órgão da 
administração direta incumbido da conservação de jardins e áreas verdes, da 
administração do Horto e da elaboração e coordenação da política municipal de 
saneamento básico do meio ambiente.
Art. 24 - A Secretaria de Obras e Meio Ambiente é constituída pela 
Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e 
pelas seguintes unidades administrativas: 
I - Diretoria de Obras, integrada pelo Serviço de 
Expediente e pelas seguintes unidades: 
a - Departamento de Cadastro; 
b - Departamento de Fiscalização de Obras: 
II - Diretoria de Parques e Jardins, composta pelas
seguintes unidades:
a - Departamento de Administração do Horto
Municipal, integrado pelo Serviço Geral de Manutenção do Horto; 
b - Departamento de Manutenção de Áreas Verdes, 
integrado pelas seguintes unidades: 
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1 - Serviço de Expediente e Almoxarifado;
2 - Serviço de Conservação de Arcas Verdes;
3 - Serviço de Manutenção de Praças, 
Parques e Jardins.
c - Departamento de Arborização Urbana, 
integrado pelo Serviço de Administração do Viveiro de Plantas e Espécies 
Vegetais;
d·- Departamento de Levantamento e Controle; 
III - Diretoria de Meio Ambiente, integrada pelo 
Departamento de Desenvolvimento Ambiental;
IV - Diretoria de Projetos, integrada pelo Departamento
de Saneamento.
SEÇÃO XII
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
Art. 25 - A Secretaria das Administrações Regionais é o órgão da 
administração direta incumbido da execução dos serviços urbanos de drenagem,
limpeza, conservação de vias publicas e próprios municipais na área insular do 
Munícipio. e da administração do Cemitério Municipal.
Art. 26 - A Secretaria das Administrações Regionais é constituída 
pela Chefia de Gabinete do Secretario, considerada Diretoria para efeito 
hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:
I – Diretoria das Administrações Regionais da área 
Insular, constituída pelas seguintes unidades:
1 - Departamento Regional da Vila Fátima;
2 - Departamento do Dique Sambaiatuba;
3 - Departamento dos Diques de Piçarra e 
Caxetas;
4 - Departamento do Jóquei Clube II;
b - Coordenadoria Regional da Cidade Náutica,
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas seguintes
unidades:
1 - Departamento da Cidade Náutica II;
2 - Departamento do Tancredo Neves e 
Jardim Pompeba;
c - Coordenadoria Regional da Vila Margarida, 
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas seguintes 
unidades:
1 - Departamento do Saquaré;
2 - Departamento do México 70;
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3 - Departamento da Vila Margarida;
4 - Departamento da Esplanada dos 
Barreiros;
d - Coordenadoria Regional do Parque São 
Vicente, considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas 
seguintes unidades:
1 - Departamento do Parque São Vicente II;
2 - Departamento do Sá Catarina de Moraes;
3 - Departamento do Beira-Mar: 
e - Coordenadoria Regiona1 da Vila São Jorge, 
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelo Departamento do 
Jardim independência e Vila Voturuá;
f - Coordenadoria Regional do Catiapoã, 
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas seguintes 
unidades:
1 - Departamento do Jardim Nosso Lar e 
Cascatinha;
2 - Departamento da Vila Mello;
3 - Departamento do Jardim Guaçu,
g - Departamento de Áreas de Risco;
h - Departamento do Japuí e Jardim Bechara;
i - Serviço de Atendimento ao Público;
j - Serviço de Expediente e Almoxarifado;
l - Serviço de Conservação de Galerias, Canais e
Córregos;
m - Serviço Geral de Limpeza Pública;
n - Serviço de Manutenção de Vias Públicas;
o - Serviço Geral de Manutenção;
p - Serviço de Administração do Cemitério 
Municipal;
II - Diretoria das Administrações Regionais da Área 
Continental, constituída pelas seguintes unidades: 
a - Coordenadoria Regional do Humaitá, 
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelo Departamento do 
Parque Continental;
b - Coordenadoria Regional do Jardim Rio Branco, 
considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas seguintes 
unidades:
1 - Departamento da Vila Ponte Nova;
2 - Departamento do Quarentenário;
c - Coordenadoria Regional do Parque das 
Bandeiras, considerada Departamento para efeito hierárquico, integrada pelas 
seguintes unidades: 
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1 - Departamento do Parque das Bandeiras 
II;
2 - Departamento da Vila Nova São Vicente;
3 - Departamento das Vilas Samaritá e Ema.
SEÇÃO XIII
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Art. 27 - A Secretaria de Transportes é o órgão da administração 
direta incumbido de planejar, coordenar e definir política e diretrizes no tocante ao 
tráfego de veículos e pedestres nas vias e logradouros públicos; cuidar dos serviços 
de fiscalização e pátio municipal; promover serviços de operação e manutenção de 
veículos; realizar serviços de cadastramento e concessões públicas.
Art. 28 - A Secretaria de Transportes o construída pela Chefia de 
Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas 
seguintes unidades administrativas: 
I - Diretoria de Frota, integrada pelas seguintes unidades;
a - Departamento de Manutenção, composto pelas
seguintes unidades:
1 - Serviço de Manutenção;
2 - Serviço de Guarda, Limpeza e 
Abastecimento;
b - Departamento de Operação, composto pelo 
Serviço de Controle e Distribuição;
II - Diretoria de Transportes Básicos, integrada pelas 
seguintes unidades:
a - Departamento de Cadastro e Concessão, 
composto pelo Serviço de Cadastro e Concessões;
b - Departamento de Operação, composto pelo 
Serviço de Operação e Estradas de Rodagem;
III - Diretoria dê Trânsito. integrada pelas seguintes 
unidades:
a - Departamento de Fiscalização e Pátio,
composto pelo Serviço de Fiscalização e Pátio; 
b - Departamento de Sinalização, composto pelo 
Serviço de Sinalização e Trânsito.
SEÇÃO XIV
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
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Art. 29 - A Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento é o 
órgão da administração direta incumbido de fiscalizar, orientar e regulamentar as 
atividades do comércio, indústria e abastecimento municipal.
Art. 30 - A Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento é 
constituída pela Chefia de Gabinete do Secretório, considerada Diretoria para 
efeito hierárquico, e pelas seguintes unidades administrativas:
I - Diretoria de Indústria e Comércio composta pelas
seguintes unidades:
a - Departamento de Fiscalização do Comércio,
integrado pelo Serviço de Fiscalização do Comércio; 
b - Departamento de Fiscalização de Ambulantes;
c·- Departamento de Fiscalização de Feiras-livres
II - Diretoria de Desenvolvimento Comercial e Industrial,
integrada pelo Departamento de Desenvolvimento Comercial;
III - Diretoria de Abastecimento, integrada pelas
seguintes unidades:
a - Departamento de Campanhas, composto pelas 
seguintes unidades:
b - Serviço do Mercado Municipal;
c - Serviço de Abastecimento.
SEÇÃO XV
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇAO SOCIAL
Art. 31 - A Secretaria da Cidadania e Ação Social é o órgão da 
administração direta incumbido de plane1ar, coordenar e orientar estudos, 
campanhas e atendimento à população no âmbito da assistência pública, criança e 
adolescente, ação comunitária, creches, apoio social e pedagógico, entre outros.
Art. 32 - A Secretaria da Cidadania e Ação Social é constituída pela 
Chefia de Gabinete do Secretário, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e 
pelas seguintes unidades administrativas:
I - Assessoria de Convénios, considerada Departamento 
para efeito hierárquico;
II – Serviço de Apoio administrativo e Financeiro;
III – Diretoria de Assistência Pública, composta pelas 
seguintes unidades administrativas: 
a - Departamento de Cooperação Social, integrado 
pelo Serviço do Centro de Cooperação;
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b - Departamento de Convivência e Formação, 
integrado pelo Serviço do Centro de Convivência e Formação;
IV - Diretoria de Ação Comunitária, composta pelas 
seguintes unidades:
a - Departamento de Terceira Idade, integrado pelo 
Serviço de Atendimento ao Idoso;
b - Departamento de Juventude;
c - Departamento de Integração de Portadores de 
Deficiência Física e Sensorial; 
V - Diretoria da Criança e do Adolescente, composta 
pelas seguintes unidades: 
a - Departamento de Atendimento a Creches e 
Entidades, integrado pelas seguintes unidades: 
1 - Serviço de Creche; 
2 - Serviço de Atendimento à Criança e ao 
Adolescente de Rua; 
b - Departamento de Assistência aos Excluídos; 
c - Departamento Profissionalizante.
SEÇÃO XVI
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS
Art. 33 - A Secretaria de Projetos Especiais é o órgão da 
administração direta incumbido de planejar, coordenar e orientar projetos especiais 
de relevante interesse para a coletividade que, por sua natureza e urgência, exijam 
ação diferenciada dos demais projetos desenvolvidos pelas Secretarias que 
compõem a estrutura da Prefeitura.
Art. 34 - A Secretaria de Projetos Especiais é constituída pela 
Coordenadoria Geral, considerada Diretoria para efeito hierárquico, e pelas 
seguintes unidades administrativas: 
I - Chefia de Gabinete, considerada Diretoria para efeito 
hierárquico, composta pelas seguintes unidades: 
a - Diretoria de Pré-projetos, integrada pelo 
Departamento de Pré-projetos;
b - Diretoria de Acompanhamento e Execução,
integrada pelas seguintes unidades: 
1 - Departamento de Acompanhamento e 
Execução;
2 - Departamento de Divulgação e Recursos.
SEÇÃO XVII
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SECRETARIA DA SAÚDE
Art. 35 - A Secretaria da Saúde é o órgão da administração direta a 
quem compete a concepção e o gerenciamento da política de saúde do Município.
Art. 36 - A Secretaria da Saúde é constituída pela Chefia de Gabinete 
do Secretário, considerada Diretoria para efeitos hierárquicos, e pelas seguintes 
unidades administrativas: 
I - Diretoria de Apoio, composta pelas seguintes
unidades:
a - Departamento de Licitação; 
b - Departamento de Administração; 
c - Departamento de Patrimônio; 
II - Diretoria Técnica Especializada, composta pelas
seguintes unidades:
a - Departamento de Fisioterapia;
b - Departamento de Saúde Mental;
c - Departamento de Fonoaudiologia;
d - Departamento de Enfermagem;
III - Diretoria do Pronto-Socorro, composta pelas
seguintes unidades:
a - Departamento Médico;
b - Departamento de Odontologia;
IV·- Diretoria de Ambulatórios:
a - Departamento Médico;
b - Departamento dê Prevenção Odontológica;
V·- Diretoria de Vigilância Sanitária e Epidemiológica:
a - Departamento de Fiscalização;
b - Departamento de Prevenção.
CAPÍTULO III
IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA
Art. 37 - A estruturação administrativa prevista nesta Lei 
Complementar ocorrerá gradativamente. à medida em que os órgãos que a 
compõem forem sendo implantados, segundo a conveniência da Administração e a 
disponibilidade de recursos.
Parágrafo único - A implantação dos órgãos será feita através 
da efetivação das seguintes medidas:
I – elaboração e aprovação do Regimento Interno da 
Prefeitura;
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II - provimento das respectivas Secretarias, Diretorias, 
Chefias e Serviço;
III - dotação dos órgãos dos elementos materiais e 
humanos indispensáveis ao seu funcionamento;
IV - instrução da direção e chefias com relação às 
competências que lhes serão deferidas pelo Regimento Interno.
Art. 38 - Os órgãos da atual estrutura administrativa cujas atribuições 
correspondam às funções dos órgãos ora implantados ficarão automaticamente 
extintos, quando da publicação do Regimento Interno da Prefeitura e do 
provimento dos cargos previstos nesta Lei Complementar.
Art. 39 - As instalações materiais e orçamentarias dos órgãos extintos 
serão, por ato do Prefeito, transferidos para os órgãos e unidades ora criados.
CAPÍTULO IV
REGIMENTO INTERNO
Art. 40 - O Regimento Interno da Prefeitura será baixado por Decreto 
do Prefeito. no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigência desta Lei 
Complementar.
§ 1.º - O Regimento Interno explicitara:
I - as atribuições especificas e comuns dos cargos de 
direção, chefia e serviço;
II - as normas de trabalho que por sua natureza não 
devem constituir disposições em separado;
III - as atribuições e competências dos órgãos de 
participação comunitária;
IV - as atribuições específicas das Comissões criadas por 
esta Lei Complementar;
V·- a sistematização do processo de decisão;
VI - outras disposições julgadas necessárias.
§ 2.º - No Regimento Interno, o Prefeito Municipal poderá
delegar competência aos diversos ocupantes de cargos de direção e chefia para 
proferirem despachos decisórios, ficando excluída dessa regra as atribuições que,
por Lei, forem consideradas indelegáveis.
CAPÍTULO V
DOS CARGOS DE DIREÇÂO. CHEFIA E SERVIÇO
SEÇÃO I
DOS CARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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Art. 41 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão 
previstos nesta Lei Complementar, com as referências e valores a seguir indicados, 
e extintos os cargos da mesma natureza não constantes desta lei Complementar.
Cargo Referência Valor – Grau “A”
Secretário 13 R$ 1.490,87
Diretoria 12 R$ 1.242,35
Departamento 11 R$ 1.035,29
Serviço 6 R$ 416,05
Art. 42 - Os cargos em comissão são de livre indicação e provimento 
pelo Prefeito, atendidas as exigências legais e serão exercidos, preferencialmente,
por servidores municipais ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
§ 1.º - Os cargos de Encarregado de Serviços criados pela Lei 
Complementar n.º 33, de 30 de março de 1993 serão obrigatoriamente preenchidos 
por servidores da Prefeitura.
§ 2.º - O cargo de Chefe de Departamento de Contabilidade tem 
como exigência de habilitação a inscrição no Conselho Regional de Contabilidade 
- CRC.
Art. 43 - Fica considerado unitário o número de cargos das unidades 
administrativas onde não houver indicação.
SEÇÃO II
DA EXTINÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Art. 44 - Ficam extintas da estrutura da Prefeitura as unidades 
administrativas não previstas nesta Lei Complementar.
Art. 45 - A extinção das unidades administrativas de que trata o artigo 
anterior, e dos seus respectivos cargos, ocorrerá gradativamente, à medida em que 
for sendo implantada a nova estrutura administrativa e forem nomeados os 
ocupantes dos cargos criados por esta lei Complementar.
CAPÍTULO VI
DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 46 - Diretamente subordinada à Secretaria dos Negócios 
Jurídicos, funcionará a Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo, de que trata o artigo 290 da Lei n.º 1.780, de 6/6/78, para os fins 
previstos no Titulo VIII, Capitulo I a IV daquele diploma legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Parágrafo único - A Comissão referida neste artigo será constituída 
por 5 (cinco) servidores preferencialmente estáveis, sendo um representante da 
Secretaria dos Negócios Jurídicos pertencente ao quadro de procuradores, e que a 
presidirá, e os demais escolhidos entre as outras Secretarias.
Art. 47 - Fica mantida a Comissão de Licitação, órgão de caráter 
permanente, subordinada à Secretaria da Fazenda, constituída de 5 (cinco) 
membros, dos quais um representante dessa Secretaria.
Art. 48 - Fica criada uma Comissão de Licitação, órgão de caráter 
permanente. subordinada à Secretaria da Educação, constituída de 5 (cinco) 
membros, dos quais um representante dessa Secretaria e pelo menos um 
representante da Secretaria da Fazenda.
Art. 49 - Fica criada uma Comissão de Licitação, órgão de caráter 
permanente, subordinada à Secretaria da Saúde, constituída de 5 (cinco) membros, 
dos quais um representante dessa Secretaria e pelo menos um representante da 
Secretaria da Fazenda.
Art. 50 - Os integrantes das comissões referidas nos artigos 46, 47, 48 
e 49 da presente Lei Complementar são de livre designação pelo Prefeito, que 
também indicará o presidente desses órgãos, salvo o disposto no paragrafo único 
do artigo 46.
CAPITULO VII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 51 - Ficam mantidas as disposições constantes do Capitulo VII da 
Lei Complementar n.º 33, de 30 de março de 1993.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 52 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a complementar a 
estrutura prevista na presente Lei Complementar, criando através de Decreto os 
órgãos de participação comunitária julgados de interesse do Município.
Parágrafo único - Os integrantes dos órgãos de participação 
comunitária exercerão suas funções "pro-honore" e seus serviços serão 
considerados relevantes para o Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Art. 53 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as adequações 
necessárias ao Orçamento vigente à implantação da estrutura administrativa da 
Prefeitura prevista nesta Lei Complementar.
Art. 54 - As repartições municipais devem funcionar perfeitamente 
articuladas e em regime de mutua colaboração.
Art. 55 - A Prefeitura dará atenção especial ao treinamento de seus 
servidores fazendo-os frequentar cursos e estágios especiais de treinamento e 
aperfeiçoamento, na medida das possibilidades financeiras do Município e das 
conveniências dos serviços.
Art. 56 - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
Complementar correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
Art. 57 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 58 - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 2 de janeiro de 1997.
MÁRCIO FRANÇA
 Prefeito Municipal

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