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norma nº 3198-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3198-A / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de Moçambique, África.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3198-A 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de 
São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de 
Moçambique, África. 
Proc. n.º 17444/14 
 JOÃO DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de 
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e 
Nacala, Cidade de Moçambique, África. 
 Art. 2.º - O Convênio de que trata esta Lei terá por base os 
seguintes objetivos: 
 I – a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre 
os povos; 
 II – acordos e programas de ação com o fim de fomentar 
o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, 
culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e 
gestão urbana; 
 III – a troca de informações e a difusão em ambas as 
comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que 
respondam a seus respectivos interesses; 
 IV – convênios, através de programas e projetos de 
colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação; 
 V – a facilitação dos contatos entre empresas ou 
instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis 
pelos convênios em cada país; 
 VI – outros programas de cooperação técnica entre ambas
as cidades que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes; 
 VII – a realização de acordos bilaterais visando à troca de 
conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países 
nos quais se situam as cidades-irmãs. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3198-A 
fl.2 
 VIII – a busca do incremento do intercâmbio estudantil 
entre as escolas municipais, com a instituição de prêmios aos melhores alunos, 
promoção de viagens de estudos, de turismo popular e a criação de comitês de 
apoio formados por pais e professores. 
 IX – a constituição de um Grupo de Trabalho, e a 
celebração de Acordo de Cooperação entre cidades-irmãs, sobre temas 
econômicos, com ênfase em Investimentos e Competitividade, Cultura, Turismo, 
Ciência e Tecnologia. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2014. 
 Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 23 de maio de 2014. 
 JOÃO DA SILVA 
 Vice-Prefeito no exercício 
 do cargo de Prefeito 

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