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norma nº 3203-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3203-A / 2014
Date 2014-05-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, pela Associação Cultural Amigos do Catiapoã, da Praça Cora Coralina - no bairro Catiapoã, nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3203-A 
Projeto de Lei n.º 52/14 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, pela Associação Cultural 
Amigos do Catiapoã, da Praça Cora 
Coralina - no bairro Catiapoã, nos dias 31 de 
maio e 1.º de junho de 2014. 
Proc. n.º 25744/14 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, de espaço da Praça Cora Coralina, no bairro Catiapoã, pela 
Associação Cultural Amigos do Catiapoã, nos dias 31 de maio e 1.º de junho de 
2014, com início previsto para as 16h00 e término para as 24h00, obedecendo as 
normas sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 2014. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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