br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3229-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3229-A / 2014
Date 2014-07-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente.
native_id3255

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3229-A 
Projeto de Lei n.º 48/14 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila 
Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus 
Gideões Missionários de São Vicente. 
Proc. n.º 33576/14 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, do espaço da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, no dia 2 de 
agosto de 2014, com início previsto para as 10h00 e término previsto para as 
22h00, para realização do evento “12 Horas de Louvor”, obedecidas as normas 
sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de 2014. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

open original →