| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3229-A / 2014 |
| Date | 2014-07-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente. |
| native_id | 3255 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3229-A Projeto de Lei n.º 48/14 de autoria do Vereador Diogo Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente. Proc. n.º 33576/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, no dia 2 de agosto de 2014, com início previsto para as 10h00 e término previsto para as 22h00, para realização do evento “12 Horas de Louvor”, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal