| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-03-05 |
| Ementa | Institui a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cênicas no Município e região. |
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9 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara dasAméricas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/15 Institui a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cénicas no Município e região. Autoria: Vereador Pedro Gouvêa. Art. 1.° - É instituída a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cénicas no Município e região. Art. 2.° - A medalha de que trata este Decreto Legislativo consiste em disco metálico dourado com 4 (quatro) centímetros de altura por 4 (quatro) milímetros de espessura contendo: a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente b) no verso - a inscrição Medalha Plínio Marcos e a data da homenagem. Art. 3.° - A medalha será conferida desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto Legislativo por dois terços dos membros da Câmara. Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um Projeto por ano, propondo a concessão da medalha, ao qual anexará "curriculum vitae" do homenageado. Art. 4.° - A medalha será entregue em ato solene público, no Plenário da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do projeto, em data J \e designada pela Presidência da Câmara. Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara dasAméricas Art. 5.° - Excepcionalmente, mediante proposição devidamente justificada, a medalha poderá ser concedida a título póstumo. Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7.° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 5 de março de 2015. MOURA fé K PDL n.° 14/14 \\Proc.n.0 166/14 \ka SÃO Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp