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norma nº 1/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaInstitui a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cênicas no Município e região.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara dasAméricas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/15
Institui a Medalha Plínio Marcos,
com a finalidade de condecorar todos
aqueles que se destacarem nas artes
cénicas no Município e região.
Autoria: Vereador Pedro Gouvêa.
Art. 1.° - É instituída a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar
todos aqueles que se destacarem nas artes cénicas no Município e região.
Art. 2.° - A medalha de que trata este Decreto Legislativo consiste em disco
metálico dourado com 4 (quatro) centímetros de altura por 4 (quatro) milímetros
de espessura contendo:
a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente
b) no verso - a inscrição Medalha Plínio Marcos e a data da homenagem.
Art. 3.° - A medalha será conferida desde que aprovado o respectivo Projeto de
Decreto Legislativo por dois terços dos membros da Câmara.
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um Projeto por
ano, propondo a concessão da medalha, ao qual anexará "curriculum vitae" do
homenageado.
Art. 4.° - A medalha será entregue em ato solene público, no Plenário da
Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do projeto, em data
J \e designada pela Presidência da Câmara.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara dasAméricas
Art. 5.° - Excepcionalmente, mediante proposição devidamente justificada, a
medalha poderá ser concedida a título póstumo.
Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto
Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 7.° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 5 de março de 2015.
MOURA
fé
K PDL n.° 14/14
\\Proc.n.0 166/14
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SÃO
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp

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