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norma nº 19/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaConcede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas
native_id3286

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/15
Concede a Medalha de Mérito Cultural à 
Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas.
Autoria: Vereador Júnior Bozzella
Art. 1.º - É concedida a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia 
de Siqueira Viegas, pelos relevantes serviços prestados na área da 
cultura na região.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
 SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de novembro de 2015
ALFREDO MOURA
Presidente
PDL n.º 13/15
Proc. n.º 149/15
ni

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