| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-11-19 |
| Ementa | Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/15 Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas. Autoria: Vereador Júnior Bozzella Art. 1.º - É concedida a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas, pelos relevantes serviços prestados na área da cultura na região. Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de novembro de 2015 ALFREDO MOURA Presidente PDL n.º 13/15 Proc. n.º 149/15 ni