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norma nº 24/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a confeccionar Placa em homenagem ao Santos São Vicente Golf Club, pela comemoração do Centenário de Fundação daquela prestante entidade.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 24/15
Autoriza a Mesa da Câmara a 
confeccionar Placa em homenagem 
ao Santos São Vicente Golf Club, pela 
comemoração do Centenário de 
Fundação daquela prestante entidade.
Autoria: Vereador Alfredo Moura
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de 
Placa em homenagem ao Santos São Vicente Golf Club pelo Centenário 
de Fundação daquela prestante entidade esportiva.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
 SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de novembro de 2015.
ALFREDO MOURA
Presidente
PDL n.º 19/15
Proc. n.º 258/15
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