| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-12-03 |
| Ementa | Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao skatista Décio Luciano de Oliveira Mendes. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 29/15 Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao skatista Décio Luciano de Oliveira Mendes. Art. 1.º - É concedida a Medalha de Mérito Esportivo ao skatista Décio Luciano de Oliveira Mendes. Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 3 de dezembro de 2015. ALFREDO MOURA Presidente PDL n.º 27/15 Proc. n.º 292/15 jf