| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Humanitário aos Militares do 2.º BIL – Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz da ONU no Haiti. |
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Sãao/ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara dasAméricas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 9/14 Concede o Diploma de Mérito Humanitário aos Militares do 2.° BIL - Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz da ONU no Haiti. Autoria: Vereador Juracy Francisco - Jura Art. 1.° - É concedido o Diploma de Mérito Humanitário aos integrantes do 2.° BIL - Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz da ONU no Haiti, cujos nomes constam do Anexo l deste DecretoLegislativo. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste DecretoLegislativo correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam- se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAP&KÍiW em 10 de junho de 2014. FERNANDO BISPO Presidente —f PDLn.° 12/14 Proc. n.° 126/14 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp