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norma nº 9/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaConcede o Diploma de Mérito Humanitário aos Militares do 2.º BIL – Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz da ONU no Haiti.
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Sãao/
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara dasAméricas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 9/14
Concede o Diploma de Mérito Humanitário
aos Militares do 2.° BIL - Batalhão de
Infantaria Leve participantes da Missão de
Paz da ONU no Haiti.
Autoria: Vereador Juracy Francisco - Jura
Art. 1.° - É concedido o Diploma de Mérito Humanitário aos integrantes
do 2.° BIL - Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz
da ONU no Haiti, cujos nomes constam do Anexo l deste Decreto￾Legislativo.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto￾Legislativo correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.° - Revogam- se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAP&KÍiW em 10 de junho de 2014.
FERNANDO BISPO
Presidente
—f
PDLn.° 12/14
Proc. n.° 126/14
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp

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