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norma nº 13/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaInstitui o Prêmio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no município, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara dasAméricas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 13/14
Institui o Prémio Prof. Celso
Eduardo da Silva, destinado a
homenagear os educadores que se
destacarem no exercício do
magistério no município, e dá outras
providências.
Autoria: Vereador Diogo Batista
Art. 1.° - Fica instituído o Prémio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a
homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no
âmbito da rede municipal de ensino.
,-
Art. 2.° - O prémio de que trata este Decreto Legislativo será conferido
anualmente pela Câmara Municipal na semana em que for comemorado o Dia
do Professor.
Art. 3.° - Concorrerão ao prémio os professores das escolas municipais de
educação infantil, das escolas municipais de ensino fundamental e
departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução do disposto através do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas orçamentarias
próprias.
-JtviceNTe
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camairasaovicente.sp.gov.sp
e/ São/
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Art. 5.°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário.
PDLn.° 16/14
Proc. n.° 211/14
FERNANDO BISPO
Presidente!
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