| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | Institui o Prêmio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no município, e dá outras providências. |
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cniun^ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara dasAméricas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 13/14 Institui o Prémio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no município, e dá outras providências. Autoria: Vereador Diogo Batista Art. 1.° - Fica instituído o Prémio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no âmbito da rede municipal de ensino. ,- Art. 2.° - O prémio de que trata este Decreto Legislativo será conferido anualmente pela Câmara Municipal na semana em que for comemorado o Dia do Professor. Art. 3.° - Concorrerão ao prémio os professores das escolas municipais de educação infantil, das escolas municipais de ensino fundamental e departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução do disposto através do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas orçamentarias próprias. -JtviceNTe Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camairasaovicente.sp.gov.sp e/ São/ Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Art. 5.°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário. PDLn.° 16/14 Proc. n.° 211/14 FERNANDO BISPO Presidente! í^CwiceNie Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195-CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara@camarasaovicente.sp.gov.sp