| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3246-A / 2014 |
| Date | 2014-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana, em prol das obras assistenciais da mencionada Igreja. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3246-A Projeto de Lei n.º 107/14 de autoria do Vereador Rafael Barreto Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana, em prol das obras assistenciais da mencionada Igreja. Proc. n.º 42580/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana em prol das obras assistenciais da mencionada igreja, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal