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norma nº 3246-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3246-A / 2014
Date 2014-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana, em prol das obras assistenciais da mencionada Igreja.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3246-A
Projeto de Lei n.º 107/14
de autoria do
Vereador Rafael Barreto
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, de área do bulevar 
situada ao lado da Igreja Matriz de São 
Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 
19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, 
no período das 16 às 23 horas, para 
realização de evento denominado Festa 
Italiana, em prol das obras assistenciais da 
mencionada Igreja.
Proc. n.º 42580/14
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente 
Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no 
período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana 
em prol das obras assistenciais da mencionada igreja, respeitadas as normas 
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 2014.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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