| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3247-A / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3247-A Projeto de Lei n.º 95/14 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário que especifica. Proc. n.º 42995/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário das 17 às 23 horas, respeitadas as normas sanitárias vigentes. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de setembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal