| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3250-A / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área, a título precário, na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3250-A Projeto de Lei n.º 109/14 de autoria do Vereador Rafael Barreto Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área, a título precário, na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança. Proc. n.º 43025/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, para a instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia das Crianças, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de setembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal