| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3216-A / 2014 |
| Date | 2014-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3216-A Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. Proc. n.º 24142/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmios às Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014, no valor a seguir estabelecido: 1.º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) 2.º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3.º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais) Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal