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norma nº 3216-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3216-A / 2014
Date 2014-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3216-A 
Autoriza o Poder Executivo a premiar 
as Quadrilhas Juninas participantes do 
II Festival de Quadrilhas Juninas de São 
Vicente de 2014. 
Proc. n.º 24142/14 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmios 
às Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São 
Vicente de 2014, no valor a seguir estabelecido: 
 1.º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais) 
 2.º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
 3.º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais) 
 Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2014. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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