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norma nº 1047-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1047-A / 2001
Date 2001-12-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso.
native_id3341

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texto integral #

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f
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1047-A
Automa o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Associação Comunitária
Evangélica, veando apoiar o funcionamento do
Lar de Amparo ao Idoso.
Proc. 11° 31038/01
Lei a de
-r u ,1 de Amparo ao Idoso
Trabalho aprovado pela Prefeitura Municipal.
^ nu j o Plano de
av￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1047-A
fl.02
Parágrafo único - Objetivando colaborar com a
manutenção do Lar de Amparo ao Idoso a Associação poderá reservar vagas
remuneradas, sem prejuízo dos atendimentos gratuitos.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta'Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,
revogadas as disposições em contrário. ^
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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