| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1047-A / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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f Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade LEI N° 1047-A Automa o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Associação Comunitária Evangélica, veando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. Proc. 11° 31038/01 Lei a de -r u ,1 de Amparo ao Idoso Trabalho aprovado pela Prefeitura Municipal. ^ nu j o Plano de avCidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI N° 1047-A fl.02 Parágrafo único - Objetivando colaborar com a manutenção do Lar de Amparo ao Idoso a Associação poderá reservar vagas remuneradas, sem prejuízo dos atendimentos gratuitos. Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta'Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação., revogadas as disposições em contrário. ^ São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal