| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1104-A / 2002 |
| Date | 2002-05-08 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos Índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da 'Nacionalidade LEI N° 1104-A Projeto de Lei n° 32/02 de autoria do Vereador Luiz António dos Santos Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos índios, no trecho compreendido entre ias Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. Proc. n° 15255/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica proibido o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. : . Art 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização visando ao cumprimento desta Lei, no prazo de trinta'dias contados de sua publicação. . Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua. publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2002. PAU Více-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal