| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3255-A / 2014 |
| Date | 2014-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 20 de setembro de 2014, para realização de evento denominado Concentração da Paz. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3255-A Projeto de Lei n.º 111/14 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 20 de setembro de 2014, para realização de evento denominado Concentração da Paz. Proc. n.º 44162/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 20 de setembro de 2014, no período das 14h30m às 21h, para realização de evento denominado Concentração da Paz, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de setembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal