| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3262-A / 2014 |
| Date | 2014-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3262-A Projeto de Lei n.º 118/14 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável. Proc. n.º 48325/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável, no dia 11 de outubro de 2014, no período das 13 às 18 horas, respeitando-se as normas sanitárias vigentes. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de outubro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal