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norma nº 3265-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3265-A / 2014
Date 2014-10-31
EmentaAcrescente item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3265-A
Acrescente item ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 
1.º/9/78 e suas alterações, que autoriza o 
Poder Executivo a celebrar Convênio com 
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n.º 11714/77
JOÃO DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de 
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1.° - Acrescente-se ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 1.º de 
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
“298 – Associação Cultural e Artística Amigos da Vila.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 31 de outubro de 2014.
 JOÃO DA SILVA
Vice-Prefeito no exercício do 
cargo de Prefeito

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