| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3266-A / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1º Campeonato de Skate "OKDAL", Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3266-A Projeto de Lei n.º 128/14 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1.º Campeonato de Skate OKDAL, Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas. Proc. n.º 51553/14 JOÃO DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, no horário das 13 às 20 horas, para realização do 1.º Campeonato de Skate “OKDAL”, Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2014. JOÃO DA SILVA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito