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norma nº 3266-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3266-A / 2014
Date 2014-11-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1º Campeonato de Skate "OKDAL", Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3266-A
Projeto de Lei n.º 128/14
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 
de novembro de 2014, para a realização do 
1.º Campeonato de Skate OKDAL, Área 
Continental Radical, a cargo da Igreja 
Evangélica Porta das Ovelhas.
Proc. n.º 51553/14
JOÃO DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de 
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 
15 de novembro de 2014, no horário das 13 às 20 horas, para realização do 
1.º Campeonato de Skate “OKDAL”, Área Continental Radical, a cargo da Igreja 
Evangélica Porta das Ovelhas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2014.
 JOÃO DA SILVA
Vice-Prefeito no exercício do
 cargo de Prefeito

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