| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3270-A / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Altera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item 1, do art. 1º da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3270-A Altera as datas de realização da 4.ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item 1, do art. 1.º da Lei n.º 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. Proc. n.º 25741/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - A 4.ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, que, nos termos do item 1, do art. 1.º da Lei n.º 3201-A de 30 de maio de 2014, ocorreria de 31 de outubro a 16 de novembro, será realizada nos dias 12, 13, 14, 19, 20, 21 de dezembro, na área de eventos do Itararé, mantidas as condições previstas no caput do art. 1.º. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal