br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3271-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3271-A / 2014
Date 2014-11-26
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro.
native_id3378

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3271-A
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia da Cultura da Paz, a ser 
comemorado, anualmente, em 9 de dezembro.
Proc. n.º 49310/14
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de 
dezembro.
Art. 2.º - O planejamento, a regulamentação e a execução das 
comemorações e ações alusivas à data ficará à cargo da Secretaria da Cultura, em 
parceria e com o apoio das demais Secretarias.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2014.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

open original →