| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3271-A / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3271-A Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro. Proc. n.º 49310/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de dezembro. Art. 2.º - O planejamento, a regulamentação e a execução das comemorações e ações alusivas à data ficará à cargo da Secretaria da Cultura, em parceria e com o apoio das demais Secretarias. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de novembro de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal