| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2746-A / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Altera para R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n.ºs 1659-A, de 9.12.05, e 2055-A, de 17.12.08. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2746-A Altera para R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino — Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis nºs 1659-A, de 9.12.05, e 2055-A, de 17.12.08. Proc. nº 39236/05 cesta imi E TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino Assistência à Velhice, autorizada.pelas Leis nºs 1659-A, de 9 de dezembro de 2005, e 2055-A, de 17 de dezembro de 2008, passa a ser de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze imil Teais), a + partir do exercício de 2012. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei éntra em vigor na data de sua publicação, revogadas:as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumbnto ida História Pátria, fetos, 4 SbA . nm EoJê RECONHECE | 2005 - 2008