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norma nº 3032-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3032-A / 2013
Date 2013-04-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista Wesleyana, para a realização do evento "Unidade, Avivamento e Crescimento".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3032-A 
Projeto de Lei n.º 46/13 
de autoria do 
Vereador Perivaldo do Gás 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça Brasília, no Parque 
das Bandeiras, pela Igreja Metodista 
Wesleyana, para a realização do evento 
“Unidade, Avivamento e Crescimento”. 
Proc. n.º 15382/13 
 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista 
Wesleyana, no dia 11 de maio de 2013, a partir das 15h, com término às 21h30m, 
para a realização do evento “Unidade, Avivamento e Crescimento”, obedecidas as 
normas sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2013. 
 LUÍS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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