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norma nº 3035-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3035-A / 2013
Date 2013-05-10
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3035-A 
Projeto de Lei n.º 42/13 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Gari, a ser comemorado, 
anualmente, em 16 de maio. 
Proc. n.º 17561/13 
 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. 
 Art. 2.º - O Poder Executivo providenciará a organização de 
eventos alusivos à data, juntamente com representantes da sociedade. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 2013. 
 LUÍS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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