| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3035-A / 2013 |
| Date | 2013-05-10 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3035-A Projeto de Lei n.º 42/13 de autoria do Vereador Diogo Batista Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. Proc. n.º 17561/13 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. Art. 2.º - O Poder Executivo providenciará a organização de eventos alusivos à data, juntamente com representantes da sociedade. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal