| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3036-A / 2013 |
| Date | 2013-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel - Humaitá, no dia 11.5.13, para realização de evento Gospel. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3036-A Projeto de Lei n.º 57/13 de autoria do Vereador Diogo Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel – Humaitá, no dia 11.5.13, para realização de evento Gospel. Proc. n.º 18705/13 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 11 de maio de 2013, pela Igreja Batista Peniel – Humaitá, a partir das 17 horas, para realização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de maio de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal