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norma nº 3036-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3036-A / 2013
Date 2013-05-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel - Humaitá, no dia 11.5.13, para realização de evento Gospel.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3036-A 
Projeto de Lei n.º 57/13 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos 
Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista 
Peniel – Humaitá, no dia 11.5.13, para 
realização de evento Gospel. 
Proc. n.º 18705/13 
 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 11 de maio 
de 2013, pela Igreja Batista Peniel – Humaitá, a partir das 17 horas, para realização 
de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 17 de maio de 2013. 
 LUÍS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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