| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3046-A / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3046-A Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1.º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013. Proc. n.º 20791/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmios às Quadrilhas Juninas participantes do 1.º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013, no valor a seguir estabelecido: 1.º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais) 2.º lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3.º lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 3 de julho de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal