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norma nº 3046-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3046-A / 2013
Date 2013-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3046-A 
Autoriza o Poder Executivo a premiar as 
Quadrilhas Juninas participantes do 1.º 
Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente 
de 2013. 
Proc. n.º 20791/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmios 
às Quadrilhas Juninas participantes do 1.º Festival de Quadrilhas Juninas de São 
Vicente de 2013, no valor a seguir estabelecido: 
 1.º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais) 
 2.º lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
 3.º lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) 
 Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 3 de julho de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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