br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3050-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3050-A / 2013
Date 2013-07-12
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida e dá outras providências.
native_id3434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3050-A 
Projeto de Lei n.º 62/13 
de autoria do 
Vereador Dr. Eduardo 
Considera de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária da Vila Margarida e dá outras 
providências. 
Proc. n.º 24872/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária da Vila Margarida, com sede neste Município. 
 Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 12 de julho de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

open original →