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norma nº 3065-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3065-A / 2013
Date 2013-08-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3065-A 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José. 
Proc. n.º 29054/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José, no valor de R$ 298.979,25 (duzentos e noventa e 
oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em 5 (cinco) 
parcelas mensais no valor de R$ 59.795,85 (cinquenta e nove mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a partir de janeiro de 2014. 
 Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 7 de agosto de 2013. 
 LUÍS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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