| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3065-A / 2013 |
| Date | 2013-08-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. |
| native_id | 3446 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3065-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. Proc. n.º 29054/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José, no valor de R$ 298.979,25 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em 5 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 59.795,85 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a partir de janeiro de 2014. Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de agosto de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal