| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3122-A / 2013 |
| Date | 2013-11-27 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. |
| native_id | 3463 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3122-A Projeto de Lei n.º 112/13 de autoria do Vereador Ferrugem Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. Proc. n.º 45832/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal