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norma nº 3122-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3122-A / 2013
Date 2013-11-27
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3122-A 
Projeto de Lei n.º 112/13 
de autoria do 
Vereador Ferrugem 
Inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município, o Dia Municipal do Agita 
Litoral, a ser realizado, anualmente, no 
dia 2 de agosto. 
Proc. n.º 45832/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 
de agosto. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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