| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3076-A / 2013 |
| Date | 2013-08-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7.9.13, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3076-A Projeto de Lei n.º 126/13 de autoria do Vereador Gilmar André Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7.9.13, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. Proc. n.º 35563/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, no dia 7 de setembro de 2013, a partir das 8 horas, para realização do evento Dia de Missões, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de agosto de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal