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norma nº 2488-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2488-A / 2010
Date 2010-10-06
EmentaAltera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4.º da Lei n.º 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei n.º 1435-A, de 7.5.04.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2488-A
Altera a redação do caput e dos incisos I
e H do art. 4° da Lei n° 1234-A, de
73.03, que cria o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher - CMDM e dá
outras providências, modificada pela Lei
n° 1435-A, de 7.5,04.
Proc. n° 17080/02
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação o caput
e os incisos I e II do art. 4°, mantidos os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 1234-A, de 7
de março de 2003, alterada pela Lei n° 1435-A, de 7 de maio de 2004:
"Art 4° - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
será composto por 32 (trinta e dois) representantes titulares e respectivos
suplentes, sendo:
I - 16 (dezesseis) representantes dos órgãos
a) l (um) do Fundo Social de Solidariedade;
b) l (um) da Secretaria de Assistência Social;
c) l (um) da Secretaria da Educação;
d) l (um) da Secretaria da Saúde;
e) l (um) da Secretaria da Cultura;
f) l (um) da Secretaria dos Negócios
g) l (um) da Secretaria de Turismo;
h) l (um) Secretaria de Comércio, Indústria e
i) I (um) da Câmara Municipal de São
públicos:
Jurídicos;
Assuntos Portuários;
Vicente;
JU90.
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j) l (um) da Diretoria de Ensino — Região
São Vicente;
1) l (um) da Delegacia da Mulher;
m) l (um.) da IMESP — Universidade
Estadual Paulista — Campus do Litoral Paulista/São Vicente;
n) l (um) da Secretaria de Transporte,
Segurança e Defesa Social;
o) l (um) da Secretaria de Relações do
Trabalho e Geração de Emprego e Renda;
p) l (um) da Assessoria Especial para
Assuntos da Mulher;
q) l (um) da Secretaria de Governo.
civil:
Vicente;
de Mulheres:
II — 16 (dezesseis) representantes da sociedade
a) l (um) do Clube Soroptimista de São
b) l (um) da AMAM) A - Arregimentação
c) l (um) da Associação Comerei ai,
Industrial e Empresarial de São Vicente;
d) l (um) da Câmara de Dirigentes Lojistas
de São Vicente;
e) l (um) do Rotary Clube de São Vicente -
Centro;
f) l (um) do Rotary Clube de São Vicente -
Praia;
g) l (um) do Lions Clube de São Vicente -
Centro;
h) l (um) do Lioos Clube de São Vicente -
Praia;
i) l (um) do Elos Clube de São Vicente;
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Vicente;
- 44a Subsecção/São Vicente;
j) l (um) do Clube 21 Irmãos Amigos de São
1) l (um) da Ordem dos Advogados do Brasil
m) l (um) da EDUCAFRO - Educação
Afrodescendente;
n) l (um) da Academia Vicentina de Letras;
o) l (um) da Casa Crescer e Brilhar;
p) l (um) do Centro Camará de Pesquisa e
Apoio à Infância e Adolescência;
q) l (um) da Entidade Lar Cinderela.
, Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
f -x.
•\o Vicente, Cidade Monuráento \a História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de outubro de 2Q|]
TEROO GARGJA
PrefettkMuniçip
ftiv

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