| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2488-A / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4.º da Lei n.º 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei n.º 1435-A, de 7.5.04. |
| native_id | 3476 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2488-A Altera a redação do caput e dos incisos I e H do art. 4° da Lei n° 1234-A, de 73.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei n° 1435-A, de 7.5,04. Proc. n° 17080/02 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação o caput e os incisos I e II do art. 4°, mantidos os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 1234-A, de 7 de março de 2003, alterada pela Lei n° 1435-A, de 7 de maio de 2004: "Art 4° - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 32 (trinta e dois) representantes titulares e respectivos suplentes, sendo: I - 16 (dezesseis) representantes dos órgãos a) l (um) do Fundo Social de Solidariedade; b) l (um) da Secretaria de Assistência Social; c) l (um) da Secretaria da Educação; d) l (um) da Secretaria da Saúde; e) l (um) da Secretaria da Cultura; f) l (um) da Secretaria dos Negócios g) l (um) da Secretaria de Turismo; h) l (um) Secretaria de Comércio, Indústria e i) I (um) da Câmara Municipal de São públicos: Jurídicos; Assuntos Portuários; Vicente; JU90. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2488-A f!02 j) l (um) da Diretoria de Ensino — Região São Vicente; 1) l (um) da Delegacia da Mulher; m) l (um.) da IMESP — Universidade Estadual Paulista — Campus do Litoral Paulista/São Vicente; n) l (um) da Secretaria de Transporte, Segurança e Defesa Social; o) l (um) da Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda; p) l (um) da Assessoria Especial para Assuntos da Mulher; q) l (um) da Secretaria de Governo. civil: Vicente; de Mulheres: II — 16 (dezesseis) representantes da sociedade a) l (um) do Clube Soroptimista de São b) l (um) da AMAM) A - Arregimentação c) l (um) da Associação Comerei ai, Industrial e Empresarial de São Vicente; d) l (um) da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente; e) l (um) do Rotary Clube de São Vicente - Centro; f) l (um) do Rotary Clube de São Vicente - Praia; g) l (um) do Lions Clube de São Vicente - Centro; h) l (um) do Lioos Clube de São Vicente - Praia; i) l (um) do Elos Clube de São Vicente; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2488-A fl.03 Vicente; - 44a Subsecção/São Vicente; j) l (um) do Clube 21 Irmãos Amigos de São 1) l (um) da Ordem dos Advogados do Brasil m) l (um) da EDUCAFRO - Educação Afrodescendente; n) l (um) da Academia Vicentina de Letras; o) l (um) da Casa Crescer e Brilhar; p) l (um) do Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência; q) l (um) da Entidade Lar Cinderela. , Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. f -x. •\o Vicente, Cidade Monuráento \a História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de outubro de 2Q|] TEROO GARGJA PrefettkMuniçip ftiv