| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3083-A / 2013 |
| Date | 2013-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3083-A Projeto de Lei n.º 69/13 de autoria do Vereador Diogo Batista Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. Proc. n.º 37549/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal