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norma nº 3083-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3083-A / 2013
Date 2013-09-27
EmentaDispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3083-A 
Projeto de Lei n.º 69/13 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Dispõe sobre a criação e inserção no 
Calendário Oficial de Eventos do Município, 
do Dia do Condutor de Veículos de 
Emergência, a ser comemorado anualmente 
no dia 10 de outubro. 
Proc. n.º 37549/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município, o Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser 
comemorado anualmente no dia 10 de outubro. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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