| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3095-A / 2013 |
| Date | 2013-10-18 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Vicente Mártir e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3095-A Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Vicente Mártir e dá outras providências. Proc. n.º 36062/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a Festa de São Vicente Mártir, padroeiro da Paróquia São Vicente Mártir – Igreja Matriz – e do Município a ser celebrada, anualmente no dia 22 de janeiro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de outubro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal