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norma nº 3098-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3098-A / 2013
Date 2013-10-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3098-A 
Projeto de Lei n.º 142/13 
de autoria do 
Vereador Ferrugem 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça dos Ambientalistas 
no Jardim Rio Branco, por parte da 
Associação Grêmio Recreativa Cultural 
Esportiva “Unidos da Primeira Sempre” para 
realização de ação social relacionada ao 
Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro 
de 2013, no período das 10 às 22 horas. 
Proc. n.º 42226/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da 
Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva “Unidos da Primeira Sempre”, 
para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de 
novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias 
vigentes. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de outubro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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