| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3098-A / 2013 |
| Date | 2013-10-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3098-A Projeto de Lei n.º 142/13 de autoria do Vereador Ferrugem Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva “Unidos da Primeira Sempre” para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas. Proc. n.º 42226/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva “Unidos da Primeira Sempre”, para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias vigentes. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de outubro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal