br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3100-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3100-A / 2013
Date 2013-10-23
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser realizado anualmente, em 27 de outubro.
native_id3492

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3100-A 
Projeto de Lei n.º 155/13 
de autoria do 
Vereador Alfredo Martins 
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da 
População Negra, a ser realizado anualmente, 
em 27 de outubro. 
Proc. n.º 42884/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser realizado 
anualmente, em 27 de outubro, seguindo o Calendário Nacional. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

open original →