br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3101-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3101-A / 2013
Date 2013-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica.
native_id3493

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3101-A 
Projeto de Lei n.º 135/13 
de autoria do 
Vereador Ferrugem 
Autoriza o Poder Executivo a permitir, a 
título precário, o uso de área na Praia do 
Itararé, ao lado do teleférico, para a 
realização, por parte da Associação Grêmio 
Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império 
Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1.ª 
Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em 
dias e horários que especifica. 
Proc. n.º 42227/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título 
precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, 
por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai 
Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1.ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, 
nos dias 25 e 26 outubro de 2013, no horário das 18 às 22 horas, e no dia 27 de 
outubro de 2013 das 15 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

open original →