| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3108-A / 2013 |
| Date | 2013-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3108-A Projeto de Lei n.º 175/13 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembléia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. Proc. n.º 45332/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembléia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, das 17 às 23 horas, para a realização de culto evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 8 de novembro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal