br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3139-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3139-A / 2013
Date 2013-12-11
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle ser realizado anualmente no mês de novembro
native_id3526

Originating matéria

matéria 7181 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3139-A 
Projeto de Lei n.º 166/13 
de autoria do 
Vereador Júnior Bozzella 
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Circuito de Stand Up Paddle a ser 
realizado anualmente no mês de novembro. 
Proc. n.º 48176/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial 
do Município o Circuito de Stand Up Paddle, a ser realizado anualmente no mês de 
novembro. 
 Art.2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art.3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 11 de dezembro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

open original →