| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3139-A / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle ser realizado anualmente no mês de novembro |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3139-A Projeto de Lei n.º 166/13 de autoria do Vereador Júnior Bozzella Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle a ser realizado anualmente no mês de novembro. Proc. n.º 48176/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle, a ser realizado anualmente no mês de novembro. Art.2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de dezembro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal