| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4422 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. Proc. n.º SG-PRC-2023/00117 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4422 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 11/23 de autoria do Vereador Benevan Souza Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. Proc. n.º SG-PRC-2023/00117 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Mulheres de Fé, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal