| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2832-A / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012, a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. |
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ee É Cidade Monumento da História Pátria : Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2832-A Projeto de Lei nº 36/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir de autoria do o uso, a título precário, da Praça Fausto Vereador Juracy Francisco - Jura Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012, .a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. Proc. nº 18807/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta € ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o . uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012; a partir das 12 horas, para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. ' “Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as dispósições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentá da : stópia Pátria, Cellula “Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de 2012. , jaífov