| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2833-A / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12 horas, para realização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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[O Cidade Monumento da HistóriaPátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2833-A4 4 Projeto de Lei nº 17/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, à título precário, da Praça H, no Vereador Juracy Francisco — Jura Humaitá, ' pela Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 à partir das 12 horas, para realização 'de evento Gospel, obedecidas as normas'!sanitárias aplicáveis. Proc. nº 18806/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz-saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulgã a seguinte Lei: : Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, . Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12. horas, para tealização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. * São Vicente, Cidade Monumentá da istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de 2012. o ja/fny