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norma nº 2833-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2833-A / 2012
Date 2012-04-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12 horas, para realização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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[O
Cidade Monumento da HistóriaPátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2833-A4
4
Projeto de Lei nº 17/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, à título precário, da Praça H, no
Vereador Juracy Francisco — Jura Humaitá, ' pela Igreja Assembléia de
Deus, Ministério de Santos, no dia 6 de
abril de 2012 à partir das 12 horas, para
realização 'de evento Gospel, obedecidas
as normas'!sanitárias aplicáveis.
Proc. nº 18806/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz-saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulgã a seguinte Lei: :
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à
título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus,
. Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12. horas, para
tealização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
* São Vicente, Cidade Monumentá da
istória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de 2012. o
ja/fny

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