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norma nº 2835-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2835-A / 2012
Date 2012-04-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2835-A
Projeto de Lei nº 26/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir
de autoria do . o uso, a título precário, de área da feira
Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Alexandria, no bairro Vila
Margarida, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14
de abril de 2012, para realização de ação
de saúde.
Proc. nº 19069/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que The são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona € promulga a seguinte Lei: á
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, à título precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila
- Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia
14.de.abril de 2012, das 8 às 14 horas, para à realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
1
São Vicente, Cidade Monumentolda
stória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 11 de abril de 2012. É
FUBLICAD
jato

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