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← São Vicente (SP)

norma nº 2837-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2837-A / 2012
Date 2012-04-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB.
native_id3558

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texto integral #

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e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2837-A
Projeto de Leinº 34/12 . Considera de Utilidade Pública a
de autoria do Organização da Cidadania Brasileira — OCB.
Vereador Pedro Gouvêa Proc. nº 19047/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Organização
da Cidadania Brasileira - OCB, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e
foro no Município.
: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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