| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2837-A / 2012 |
| Date | 2012-04-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB. |
| native_id | 3558 |
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e Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2837-A Projeto de Leinº 34/12 . Considera de Utilidade Pública a de autoria do Organização da Cidadania Brasileira — OCB. Vereador Pedro Gouvêa Proc. nº 19047/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. : Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. jatav sem SÃO fgiênte